Convênio para contratação de estagiários custará à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas mais de R$ 5 milhões

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), através da Secretaria de Educação (Semed), firmou convênio com Instituto Euvaldo Lodi (IEL), visando oportunizar ao jovem munícipe o primeiro emprego e a vivência no mercado de trabalho. 

O contrato com os estagiários junto à PMLF terá duração de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo, no qual o profissional de pedagogia receberá a bolsa-auxilio mensal no valor de R$ 950,00, já os estudantes de nível médio que atuarão como auxiliares de classe receberão R$ 750,00. A jornada de trabalho de cada colaborador será de 6 horas diárias, totalizando 30 horas/semanais, entendendo que o estágio segue a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que rege sobre o “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. A PMLF informa ainda   que foram  quase dois anos tentando firmar o convênio.

Segue transcrição do EXTRATO DE CONTRATO DO CONVÊNIO N.º 001/2015

CONVENIADA: INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL, NÚCLEO REGIONAL DA BAHIA CNPJ: 15.244.114/0001-54 CONCEDENTE: Município de Lauro de Freitas/BA CNPJ. 13.927.819/0001-40. Processo Administrativo: 02919/2015. Objeto do Convênio: Intermediação, pelo IEL/BA, na condição de Agente de Integração, de estagiários supervisionados, visando possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, nas dependências do Concedente, de acordo com a Lei nº 11.788 de 25/09/2008, observando, no que couber, a Lei nº 8.666/1993. Dotação Orçamentária: 001001-12361-134-1196 – 33.90.39.00 - 710101. Vigência: 12 Meses (Março de 2015 à Fevereiro de 2016). Valor: R$ 5.610.000,00 (Cinco milhões seiscentos e dez mil reais). Data da Assinatura: 24/02/2015. Márcio Araponga Paiva.EXTRATO DO CONVÊNIO nº. 001/2015.

Fonte: AGECOM e PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - PMLF