Justiça manda MEC renovar Fies com reajuste acima do teto na Bahia

Foto: Arquivo CORREIO DA BAHIA

A decisão, válida apenas para a Bahia, obriga o MEC a renovar os contratos de estudantes baianos nos semestres 2015.1 e 2015.2. O MEC informou que analisa recorrer da decisão. Neste ano, a pasta fixou limite de 6,4% para mensalidades em cursos com contratos do Fies como um dos instrumentos de economia de recursos com o programa. A nova regra causou transtornos a instituições e alunos. 

Na decisão, a juíza Luísa Ferreira Almeida, em exercício na 12ª Vara Federal, determinou o desbloqueio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e o aditamento de todos os contratos já firmados com o Fies. No dia 17 de março, a DPU-BA ajuizou uma ação civil pública contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, após estudantes enfrentarem problemas durante a renovação dos contratos de financiamento.

Para a decisão, a magistrada considerou a ausência de uma efetiva publicação das mudanças no Fies. Após problemas no SisFies, o prazo final para os aditamentos foi estendido para o dia 29 de maio — antes era 30 de abril. Segundo o defensor federal Átila Dias, o MEC deverá adequar o sistema para que os estudantes façam as renovações, independente dos índices de reajuste nas mensalidades. 

“O sistema só admite o aditamento caso os valores das mensalidades financiadas pelo programa não ultrapassassem 6,4%, índice de inflação medida pelo IPCA em 2014. Entretanto, a maioria das faculdades do país praticaram aumentos superiores”, explicou Dias. Em nota, o MEC informou, no entanto, que, há mais de um mês, os valores de contratos superiores a 6,4% não estão sendo bloqueados.