Medidas mais rigorosas nas concessões de serviços públicos e penalidades para o descumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), foram algumas das propostas apresentadas durante as reuniões para atualização do PDDM de Lauro de Freitas, que vem acontecendo durante este mês de junho.
Ao todo já foram realizadas 10 reuniões. A última aconteceu na quarta-feira (17) na Casa do Trabalhador e contou com mais de 80 moradores e representantes das localidades de Aracuí, Buraquinho, Centro, Chafariz, Ipitanga, Lagoa da Base, Lagoa dos Patos, Pitangueiras, Vila Praiana e Vilas do Atlântico.
Morador de Ipitanga há 10 anos e militante da causa ambiental, o jornalista Hendrik Aquino, foi o autor das propostas que exigem medidas mais rigorosas quanto as concessões de serviços públicos, além de penalidades para o descumprimento das diretrizes definidas. “Embora o PDDM trate de diretrizes, seria perda de tempo revisá-lo de 10 em 10 anos, sabendo que mais de 90% do conteúdo não sai do papel. Precisamos de garantias.”, alertou Aquino.
Além de insistir quanto a importância da implantação de um sistema cicloviário como mais uma opção de transporte no município, sobretudo para os trabalhadores com baixa renda, o ambientalista foi além e chamou a atenção da concessão para exploração do sistema de transporte público e que utiliza o diesel como principal combustível na frota. “A grande quantidade de poluentes gerada pela queima desregulada dos motores movidos a diesel, um dos combustíveis fósseis mais nocivos a saúde, poderia ser reduzida, caso os limites máximos fossem respeitados. Proponho a suspensão da concessão para as empresas que descumpram as condicionantes”. Para Hendrik, é necessário dar um basta no tratamento desrespeitoso de prestadores de serviços e citou como exemplo a Embasa, que iniciou mas não concluiu a implantação do esgotamento sanitário no município, contribuindo com grandes prejuízos para o meio ambiente. “É um absurdo ainda estarmos discutindo questões tão elementares como a qualidade do ar e o saneamento básico.”, destacou.
A etapa seguinte de elaboração do PDDM de Lauro de Freitas, prevê duas audiências públicas, nos dias 27/06 e 11/07, ambas às 9h no Ginásio de Esportes, no Centro da cidade.
Por Hendrik Aquino
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