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O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), está definido na Lei Federal do Estatuto das Cidades como instrumento básico de gestão para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Nele deverão estar contidas as propostas da cidade que queremos. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
A proposta da Rede de Mobilização Pela Causa Animal(REMCA) é inserir a população de animais não humanos no contexto da discussão do PDDM, visando assegurar os seus direitos e a melhoria das suas condições de vida em nosso município.
Desta forma, participamos, neste dia 17 de junho de 2015, na Casa do Trabalhador, da 10a Reunião Preparatória para a revisão deste importante instrumento elaborado em 2008, com vistas a acolher as propostas das entidades e moradores presentes para as Audiências Públicas que ocorrem nos dias 27 de junho e 11 de julho, às 09:00, no Ginásio de Esportes de Lauro de Freitas.
Estiveram presentes na reunião moradores, lideranças, entidades e movimentos sociais, poderes executivo e legislativo, num momento rico de discussão e comprometimento com a nossa cidade.
Dentre as propostas apresentadas pela REMCA para a inserção no PDDM e nos demais instrumentos de gestão, com vistas à implementação da Política Pública de Proteção Animal, destacamos os eixos de EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E LAZER E MEIO AMBIENTE, a serem detalhadas a seguir.
1.EDUCAÇÃO: Inserir nos conteúdos programáticos das nossas escolas o Tema da Proteção Animal, como forma de trabalhar os conteúdos com nossas crianças e adolescentes para uma mudança de paradigmas em relação aos nossos animais.
2. SAÚDE: Implementação da política de controle populacional, com a esterilização dos animais de forma responsável, mediante convênio com clínicas veterinárias, visando a transformação do triste cenário em que vivenciados todos os dias ao sairmos de nossas casas.
3. LAZER e CULTURA: Destacamos que CULTURA e LAZER não são TORTURA e clamamos que os poderes públicos não autorizem em nosso município eventos com a presença de animais para práticas de maus tratos e entretenimento, bem como nas manifestações culturais, como as lavagens e blocos carnavalescos.
3. MEIO AMBIENTE: Estamos vivenciando em nosso município um crescimento desordenado e desmatamento das nossas áreas verdes, o que tem causado a morte e trazido riscos aos animais silvestres. Precisamos de um plano para recuperação e proteção dessas áreas.
Salientamos que todas as propostas estão contidas no documento elaborado pela CEAPPA-Comissão de Elaboração e Acompanhamento da Política Pública de Proteção Animal, coordenada pela REMCA, entregue aos poderes executivos e legislativo em setembro de 2014 e que aguardam o posicionamento da gestão municipal para a implementação.
Conclamamos os demais protetores e grupos que acessem o site da SEPLAN-Secretaria de Planejamento e acrescentem as suas contribuições para a melhoria das condições de vida de toda Lauro de Freitas, composta dos animais humanos e não humanos e de todos os seres vivos!!!
Este foi um momento muito importante para a proteção animal em nosso município, onde de forma inédita, a proteção animal foi discutida num instrumento tão importante!
A cidade que queremos é a cidade onde todos os seres do universo estão inseridos no seu contexto e têm seus direitos assegurados!
Precisamos nos mobilizar e fortalecer a rede para que possamos avançar na Política Pública, que vai para além da assistência, garante direitos!
A proposta da Rede de Mobilização Pela Causa Animal(REMCA) é inserir a população de animais não humanos no contexto da discussão do PDDM, visando assegurar os seus direitos e a melhoria das suas condições de vida em nosso município.
Desta forma, participamos, neste dia 17 de junho de 2015, na Casa do Trabalhador, da 10a Reunião Preparatória para a revisão deste importante instrumento elaborado em 2008, com vistas a acolher as propostas das entidades e moradores presentes para as Audiências Públicas que ocorrem nos dias 27 de junho e 11 de julho, às 09:00, no Ginásio de Esportes de Lauro de Freitas.
Estiveram presentes na reunião moradores, lideranças, entidades e movimentos sociais, poderes executivo e legislativo, num momento rico de discussão e comprometimento com a nossa cidade.
Dentre as propostas apresentadas pela REMCA para a inserção no PDDM e nos demais instrumentos de gestão, com vistas à implementação da Política Pública de Proteção Animal, destacamos os eixos de EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E LAZER E MEIO AMBIENTE, a serem detalhadas a seguir.
1.EDUCAÇÃO: Inserir nos conteúdos programáticos das nossas escolas o Tema da Proteção Animal, como forma de trabalhar os conteúdos com nossas crianças e adolescentes para uma mudança de paradigmas em relação aos nossos animais.
2. SAÚDE: Implementação da política de controle populacional, com a esterilização dos animais de forma responsável, mediante convênio com clínicas veterinárias, visando a transformação do triste cenário em que vivenciados todos os dias ao sairmos de nossas casas.
3. LAZER e CULTURA: Destacamos que CULTURA e LAZER não são TORTURA e clamamos que os poderes públicos não autorizem em nosso município eventos com a presença de animais para práticas de maus tratos e entretenimento, bem como nas manifestações culturais, como as lavagens e blocos carnavalescos.
3. MEIO AMBIENTE: Estamos vivenciando em nosso município um crescimento desordenado e desmatamento das nossas áreas verdes, o que tem causado a morte e trazido riscos aos animais silvestres. Precisamos de um plano para recuperação e proteção dessas áreas.
Salientamos que todas as propostas estão contidas no documento elaborado pela CEAPPA-Comissão de Elaboração e Acompanhamento da Política Pública de Proteção Animal, coordenada pela REMCA, entregue aos poderes executivos e legislativo em setembro de 2014 e que aguardam o posicionamento da gestão municipal para a implementação.
Conclamamos os demais protetores e grupos que acessem o site da SEPLAN-Secretaria de Planejamento e acrescentem as suas contribuições para a melhoria das condições de vida de toda Lauro de Freitas, composta dos animais humanos e não humanos e de todos os seres vivos!!!
Este foi um momento muito importante para a proteção animal em nosso município, onde de forma inédita, a proteção animal foi discutida num instrumento tão importante!
A cidade que queremos é a cidade onde todos os seres do universo estão inseridos no seu contexto e têm seus direitos assegurados!
Precisamos nos mobilizar e fortalecer a rede para que possamos avançar na Política Pública, que vai para além da assistência, garante direitos!
Ludmila Prazeres e Ricardo Vieira representaram a REMCA na reunião de discussão do PDDM
Texto: REMCA
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