O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 30/03 o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que agrava a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Marinho afirma que a cada dia cresce o número de denúncias em todo o país, de golpes praticados contra pessoas com mais idade, principalmente em dinheiro. Os estelionatários aproveitam a vulnerabilidade da pessoa para levar vantagem. “A maioria das falcatruas são praticadas por parentes das vítimas, que muitas vezes furtam cartões de crédito, dentro da própria casa”, afirma.
O republicano conta ainda que outra prática muito comum é dizer que o idoso está doente, incapaz de tomar decisões e o colocam como incapaz. “A lei vem justamente com o objetivo de punir com mais rigor todas essas práticas lesivas”, justifica. O projeto será analisado ainda pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias com informações da Ascom / Deputado Márcio Marinho
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