Projetos polêmicos não são votados por falta de vereadores na última sessão da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas

Somente seis dos 17 vereadores estavam presente na abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa de Lauro de Freitas durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira (21), curiosamente apenas os vereadores de oposição participaram do grande expediente. “Não houve sessão simplesmente porque os vereadores que apoiam a gestão municipal não apareceram, justamente neste momento em que o debate sobre projetos polêmicos precisa de uma maior discussão. É lamentável que vereadores prefiram se furtar”, disparou a vereadora Mirela Macedo (PSD).

Na pauta estava à continuação das discussões sobre o Projeto de Lei 29, que permite à Prefeitura a desafetação e alienação de áreas públicas e a criação de novos instrumentos para regularização fundiária. A vereadora Naide Brito (PT), alertou para o cuidado na analise da PL, de acordo com a petista o prejuízo será irreparável à população de Lauro de Freitas. “Nós já temos muitas dificuldades quanto à questão de espaço público para as construções dos bens de uso comum da população imagina dar um cheque em branco para que as nossas terras sejam vendidas”, questionou.

O vereador Lula Maciel (PT), denunciou que existem áreas que são anexas ao projeto que não estão ocupadas contrariando a essência do PL 29 que propõe que somente as áreas públicas ocupadas por terceiros seriam desafetas. “O que eu vejo é uma tentativa de comercialização das áreas públicas e a minha preocupação é se isso seria para algum amigo que quer ser presenteado com terras na orla de Villas do Atlântico?”, provocou.

Lei Orgânica de Lauro de Freitas estabelece que vereador faltoso às sessões e no momento das votações sofrerão descontos em seus salários

A Lei Orgânica Municipal no Capítulo VI, Seção V, Art. 57, que trata da remuneração dos edis, no seu Inciso 2º., diz que serão descontadas, nos termos da lei, as faltas às sessões e ausências no momento das votações.  Resta saber, como se dão esses descontos e se de fato é cumprido o que prevê a Lei.

Por Ricardo Vieira

Fonte: Bahia Notícias