Mais de dois milhões de pessoas estão aptas para escolher os dirigentes das escolas da rede estadual, nas eleições que acontecem nesta quinta-feira (10), simultaneamente, nos colégio da rede estadual de ensino, durante os três turnos. Podem participar da eleição professores, coordenadores pedagógicos, servidores públicos em exercício na unidade escolar, estudantes a partir de 12 anos de idade com frequência regular e pais ou responsáveis.
A grande novidade nesta eleição é que o Governo da Bahia ampliou para 55% o peso dos votos dos alunos e dos pais. A iniciativa integra o programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação, que propõe maior integração das famílias na escola, pela melhoria da educação pública. A participação da família no processo eleitoral também ganha força, sobretudo, com a atuação do Colegiado Escolar, conselho formado pelo gestor, professores, funcionários, estudantes, pais, mães ou responsáveis pelos estudantes, que se reúnem mensalmente para colaborar com a melhoria da escola e cuja eleição dos membros também foi realizada este ano nas escolas.
Vale destacar que os candidatos aos cargos de diretores escolares (professores e coordenadores pedagógicos) fizeram uma prova de certificação. Além de testar habilidades e conhecimentos nas áreas de gestão pedagógica, a certificação qualifica o candidato para a função de gestor escolar.
.A primeira etapa para a eleição é a avaliação dos candidatos aos cargos de direção. A Secretaria da Educação do Estado abriu inscrições, de 5 a 9 de outubro, para o processo seletivo interno de provimento de vagas para os cargos de diretor e de vice-diretor de unidades escolares da rede pública estadual de ensino. A Portaria Nº 7515/2015, com os requisitos para avaliação, foi publicada no Diário Oficial.
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas muda Lei para eleição de diretores das escolas municipais
Os professores da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas perderam o direito ás eleições de diretores e vice-diretores, com a aprovação do Projeto de Lei nº 72, que altera a Lei 1.351/2009, que suspende a Eleição Direta de Diretor Escolar; processo previsto para este ano.
A PL 72, se transformou na Emenda à Lei Orgânica N. º 11, de 05 de novembro de 2015, que em seu parágrafo único do artigo 27 disciplina :
Parágrafo único - Fica vedada a realização de processo seletivo municipal para provimento de cargos comissionados pertencentes à estrutura administrativas dos Poderes Executivos e Legislativo Municipal.
O Secretário de Educação, Marcelo Abreu, enviou resposta ao ofício 65/2015 CG da Asprolf - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas, que questionava sobre as eleições de diretores, onde diz, que tratando que o cargo de Gestor/Diretor Escolar possui natureza de cargo comissionado, o processo eletivo para a ocupação do referido, está suspenso e espera orientação da Procuradoria Jurídica do Município para encaminhamentos.
Por Ricardo Vieira
Fonte: Secom-Ba e Asprolf
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