Vara de Execução Penal de Lauro de Freitas promove audiência coletiva em conjunto penal

Um total de 58 sentenciados receberam os benefícios previstos em lei

A Vara do Júri e Execução Penal de Lauro de Freitas promoveu, na manhã da última sexta-feira (27) audiência coletiva para a concessão de livramento condicional e progressão de regime a internos do Conjunto Penal instalado na comarca, na Região Metropolitana de Salvador.

A juíza Jeine Vieira Guimarães, titular da unidade, concedeu o benefício a 58 sentenciados. “Todos preencheram os requisitos para obtenção do benefício”, disse a magistrada, referindo-se a cumprimento de parte das penas e ao bom comportamento carcerário.

Os beneficiados, porém, deverão obedecer a algumas regras para permanecerem em liberdade condicional: não poderão se ausentar da comarca, devem comparecer periodicamente ao fórum, devem estar em casa a partir de horários estipulados pelo Juízo e não poderão frequentar determinados locais, dentre outras normas.

As audiências contam com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia, Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização da Bahia (Seap) e do Conjunto Penal de Lauro de Freitas, onde são realizadas mensalmente.

Juíza Jeine Vieira Guimarães: ''Todos preencheram os requisitos para obtenção do benefício''

Fonte: Ascom TJBA /