Funcionários foram demitidos logo após as eleições municipais, ato vedado pela legislação eleitoral
A promotora de justiça, Ana Paula Canna Brasil Motta, ingressou com uma representação eleitoral no Ministério Público contra o prefeito de Lauro de Freitas, Marcio Araponga Paiva, solicitando que a justiça determine a volta dos 16 servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que foram demitidos logo após as eleições municipais.
Os profissionais foram desligados no dia 11 de outubro, pouco mais de uma semana após as eleições, período que é vedado pela legislação eleitoral. Foram demitidos cinco médicos, dois técnicos de enfermagem, três enfermeiros e seis condutores socorristas. Em nota, o Ministério Público informou que o prazo determinado para o fim do contrato desses profissionais seria em dezembro deste ano.
Com as demissões, a equipe do Samu de Lauro de Freitas fica com dois enfermeiros, sete técnicos de enfermagem, sete condutores e dois médicos, sendo que um esta afastado por gozo de licença.
A nota ainda informa que a promotora requer a suspensão imediata de todos os atos administrativos que resultaram no afastamento dos servidores e que o município seja impedido de realizar novas exonerações/demissões de servidores no período vedado e em desconformidade com o regramento do artigo 73, da Lei das Eleições.
Segundo o MP-BA, a justiça irá avaliar a representação, mas ainda não há previsão para a divulgação de um resultado
Fonte: Correio da Bahia
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