Ministério Publico recomenda à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas derrubada de muro em Vilas do Atlântico

A prefeitura de Lauro de Freitas recebeu uma recomendação, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), para que seja realizada a derrubada de um muro localizado nas respectivas ruas: Praia de Guadalupe (Vilas do Atlântico) e Rua C (Miragem). 

De acordo com o órgão estadual, a Coordenação De Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (CEAMA) detectou irregularidades, com as construções.

A recomendação foi expedida pela promotora Ivana Silva Moreira que indicou se por acaso a prefeitura do município não venha à cumprir a determinação, a gestão poderá ser acusada por crime de improbidade administrativa ambiental. Isso poderá acarretar em suspensão dos direitos políticos e até a perda do mandato.

Agora, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Lauro de Freitas deverá adotar as providências previstas em lei para desobstruir as vias públicas.


Fonte: Lauro News Online/Bocão News