Lauro de Freitas receberá R$ 5,6 milhões pela repatriação de recursos no exterior
A pressão dos prefeitos por uma maior fatia na divisão do bolo tributário ainda vai se arrastar. Mas uma vitória já foi obtida com o direito de terem acesso aos recursos da chamada repatriação. A Bahia deve receber, segundo o governo federal, mais de R$ 533 milhões.
Das 417 cidades baianas, Salvador será a que terá a maior arrecadação: R$ 48,5 milhões. Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista aparecem logo em seguida, com arrecadação de R$ 5,6 milhões cada.
Estes recursos vão ajudar as prefeituras a diminuir o impacto do aumento do salário mínimo em 2017, que passou de R$ 880 para R$ 937, e minorar os gastos com a saúde e a educação – hoje sob responsabilidade integral dos municípios.
O impacto maior sentido pelos municípios, no entanto, continua sendo a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que mais de 70% das prefeituras baianas dependem exclusivamente dos recursos do Fundo.
Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que as prefeituras de todo o País deixaram de receber cerca de R$ 122,7 bilhões do FPM, de 2008 a 2014, devido às reduções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
Com a agravamento da crise na economia a partir de 2015, o cenário tende a ficar ainda mais incerto para a maioria dos municípios brasileiros.
Fonte: A Tarde
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