Juizados Especiais de Lauro de Freitas e de mais 13 comarcas estão aptos para realizar a intimação eletrônica

O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud (à esquerda), esteve nas unidades para conhecer a rotina e necessidades

A Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (Coje) instalou a estrutura necessária para implantar o programa de intimação eletrônica nas Comarcas de Lauro de Freitas,I pirá, Riachão do Jacuípe, Serrinha, Cícero Dantas, Euclides da Cunha, Conceição do Coité, Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro,  Simões Filho, Camaçari, Santo Estevão e Feira de Santana.

Os equipamentos para a realização do serviço foram instalados entre os dias 21 e 25 de agosto. Os servidores das varas destas comarcas também foram capacitados para o uso dos dispositivos nestes dias. Na ocasião, o juiz coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Alberto Nunes Chenaud, esteve nas unidades que compõem o Sistema dos Juizados Especiais para conhecer a rotina e necessidades destas varas.

A intimação por telefone nos Juizados Especiais foi estabelecida através do Decreto Judiciário nº 684, assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, em 27 de julho. A partir de agora, todas as intimações realizadas remotamente pelo sistema dos juizados são gravadas com o auxílio de um equipamento interligado ao microcomputador do servidor designado para função.

A medida está alinhada com o Plano de Logística Sustentável, adotado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça, que prevê a diminuição do consumo de papel, de combustível, de água e de energia, dentre outras medidas.

Da mesma forma, arquivos em formato mp3, com o registro do contato telefônico, serão anexados ao respectivo processo. O decreto também determina que a intimação por telefone não será expedida para "a parte sobre a qual recaia o ônus de obrigações específicas (dar, fazer e não fazer)".

A medida reafirma a necessidade de tornar o trabalho dos oficiais de Justiça mais produtivo, ágil, sustentável e com menor custo. O decreto considera uma recomendação da execução do Projeto de Intimação por Telefone (INTTEL), do Conselho Superior dos Juizados Especiais.

Texto: Ascom TJBA