O vereador Amarílio Topó e a vereadora Luciana Tavares apresentaram à prefeita Moema Gramacho Requerimento e Indicação, respectivamente, com o objetivo de que os moradores de Vila Nova de Portão obtenham o registro definitivo dos seus imóveis.
O Requerimento de Topó pede celeridade na regularização fundiária sustentável de interesse social dos imóveis, em cumprimento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. A Indicação de Luciana solicita que sejam adotadas todas as medidas necessárias para que ocorra um mutirão para escrituração das casas.
Entre os argumentos apresentados por Luciana e por Topó em suas proposições está o fato de que os moradores precisam registrar as casas no Cartório de Imóveis e se tornarem contribuintes de fato do IPTU.
Mirian pede atualização da Lei dos agentes de trânsito
A vereadora Mirian Martinez indicou à prefeita um Projeto de Lei Substitutivo à Lei 1274 de outubro de 2007, com base na Emenda Constitucional 82/2014. O Substitutivo dispõe sobre regulamentação da carreira e atribuições do Agente de Trânsito, instituindo normas gerais, define suas competências e dá outras providências.
Mirian justifica que a Lei 1274, que disciplina o cargo de agente de transito do município, encontra-se desatualizada. Ela sugere a modificação do cargo de nível médio para nível superior com alteração na lei vigente, atendendo reivindicação da categoria.
Fausto propõe ordenar o comércio informal nas praias
Com o objetivo de ordenar o comércio informal nas praias de Lauro de Freitas, o vereador Fausto Franco apresentou Indicação à prefeita visando o cadastramento das pessoas que exercem essa atividade e que efetivamente residem no município e não têm outra oportunidade de trabalho.
Segundo o autor, as praias da cidade são tomadas de ambulantes vendendo refrigerantes, cervejas, churrasquinhos, brincos, etc., por causa da crise econômica e da falta de fiscalização. Ele diz que a proposição obedece a critérios previstos na legislação, considera o fim social do espaço público de forma que não gere transtornos aos comerciantes estabelecidos e aos munícipes em geral.
Naide sugere ensino da proteção ao idoso
Através de Indicação, a vereadora Naide Brito apresentou ao Poder Executivo
Projeto de Lei que inclui no currículo da Educação Básica Municipal o tema da “proteção ao idoso” e do processo de envelhecimento, com a realização da “Semana de Educação Comunitária e Capacitação das Relações Intergeracionais”.
A autora argumenta que a difusão desse tema, através da apresentação de oficinas, palestras, explanações, capacitação e expansão de conhecimento, poderá dar às crianças e aos jovens acesso a informações que irão alicerçar nova perspectiva de cuidado, respeito, proteção e acolhimento ao idoso.
Coca Branco quer mais espaço para os cidadãos
Para viabilizar um espaço mais amplo, que acomode confortavelmente os munícipes que participam das sessões legislativas, o vereador Coca Branco apresentou Requerimento à prefeita Moema Gramacho para que, em entendimento com a Câmara de Vereadores, seja construído ou alugado um novo local.
Segundo o parlamentar, a necessidade da ampliação do espaço da Câmara de Vereadores se faz necessário devido à situação que se encontra a atual casa, onde a maioria dos munícipes que assistem as sessões fica sem local para sentar.
Edílson indica realização de Jogos dos Servidores
Em Indicação à chefe do Executivo municipal o vereador Edílson Ferreira sugere um estudo e providências para a realização dos Jogos dos Servidores Públicos Municipais de Lauro de Freitas. Segundo o autor, as modalidades de disputa, o regulamento e a programação seriam elaboradas pelo órgão competente.
O vereador lembra que 28 de outubro é o dia do servidor público e que a realização dos Jogos será um estímulo à prática de esportes e uma integração da categoria, com vários dias de competições para prestigiar, homenagear e valorizar os funcionários públicos de Lauro de Freitas.
Fonte: Ascom Câmara Municipal
Nenhum comentário:
Postar um comentário