A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (24) Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a renovar o convênio com a Embasa para o fornecimento do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Lauro de Freitas. Em paralelo ao convênio, está em elaboração o Plano Municipal de Saneamento.
A renovação do convênio para gestão associada e a elaboração do plano, segundo mensagem da prefeita Moema Gramacho, tem como finalidade garantir à população um direito universal que é o saneamento básico, da forma mais adequada e eficiente. O plano será encaminhado em breve para apreciação da Câmara.
Luciana solicita posto de recarga do metrô no Centro
Em Requerimento à chefe do Executivo, a vereadora Luciana Tavares solicita intervenções de emergência para a colocação de um posto de recarga do metrô no Centro de Lauro de Freitas. Segundo ela, os o metrô agregou muitas possibilidades à vida de todos e todas, mas é preciso trazer ainda mais conforto para os moradores do município.
Luciana argumenta no Requerimento que ter um ponto de recarga no Centro município é de suma importância para proporcionar este conforto, tendo em vista que existem ônibus que só aceitam o cartão de integração, o que causa transtorno e aborrecimento aos moradores e moradoras do município.
Mirian pede Núcleo de Apoio a pessoa com Lúpus
A vereadora Mirian Martinez apresentou Requerimento pedindo à prefeita que providencie junto aos órgãos competentes a implantação de um Núcleo de Apoio à pessoa com Lúpus e a seus familiares. O objetivo é melhorar as formas de atendimento por intermédio de uma equipe multiprofissional.
Uma das finalidades é prestar apoio em relação a remédios, orientação nutricional, fisioterapeuta, educador físico, psicólogo e assistente social, além de incluí-los novamente na vida social, pois muitos pacientes sofrem preconceito por se tratar de uma doença rara, mesmo não sendo contagiosa.
Fausto requer medidas de prevenção ao bullying nas escolas
A inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação do município, via Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, foi objeto de Requerimento do vereador Fausto Franco à prefeita.
O vereador lembrou do fato recente em Goiânia, quando um adolescente atirou em vários colegas, tornando-se vítima e vilão ao mesmo tempo. “A ação agressiva do bullying nem sempre é percebida pela maioria das pessoas, já que as humilhações muitas vezes vêm disfarçadas de brincadeiras”, alertou.
Topó sugere criação do cargo de bombeiro civil municipal
A criação do cargo de bombeiro civil municipal por intermédio de um Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara, nos termos da Lei Federal que regulamentou o exercício da profissão, foi sugerida à prefeita em Indicação do vereador Amarílio Topó. Ele destacou a importância desse trabalhador na atuação preventiva e combativa.
O bombeiro civil exerce função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio em empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, avaliação e identificação de riscos em geral, dentre outras atividades.
Edilson quer presença do município na formação de loteamentos
O vereador Edilson Ferreira apresentou Indicação à prefeita para que o município participe dos processos de formação de novos loteamentos – infraestrutura, paisagem urbana, escoamento de águas pluviais e saneamento básico. “Podemos evitar sérios problemas decorrentes do parcelamento de solo irregular”, diz.
Ele justifica a Indicação lembrando que, conforme avaliações de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos, em virtude de serem os entes encarregados de disciplinar o uso, ocupação e parcelamento do solo.
Coca indica programa de controle de diabetes em escolas e creches
Preocupado com o sedentarismo e a alimentação inadequada, o vereador Coca Branco apresentou uma Indicação ao Poder Executivo para que seja criado um Programa Emergencial de Ações de Combate à Obesidade e Controle de Diabetes junto aos alunos das Escolas e Creches Municipais.
Ele diz que o programa é necessário pelo grande número de crianças e adolescentes obesos e que já desenvolveram Diabetes, devido a vida sedentária que a vida virtual proporciona, dificultando a prática de atividades físicas, que hoje em dia também não priorizadas pelas escolas, o que facilita o sedentarismo.
Fonte: Ascom Câmara Municipal
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