Reunião no gabinete do deputado Zó (dir) com Moema Gramacho, Rosemberg Pinto e Mirela Macedo (esq) discutem condução dos trabalhos na comissão de assuntos territoriais
A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, em setembro, o projeto de lei que lista Itinga e Areia Branca como bairros da capital, mantendo larga faixa a leste da BA-526 (CIA-Aeroporto) no território da cidade vizinha. As propostas de revisão de limites territoriais que estão em discussão na Assembleia Legislativa preveem a incorporação oficial de pelo menos parte dessa área a Lauro de Freitas. De fato, elas sempre foram administradas por Lauro de Freitas.
O parecer técnico da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do IBGE, que baliza os trabalhos da Comissão Especial de Divisão Territorial da Assembleia Legislativa, reflete o acordo anunciado em dezembro de 2014 pelo diretor-geral da SEI, Geraldo Reis. O documento final, entretanto, nunca teria sido apresentado.
Entretanto, a prefeitura de Lauro de Freitas fez nova proposta, ampliando a reivindicação territorial até a margem da BA-526 (CIA-Aeroporto) e incluindo Ipitanga, a praia do Flamengo e todo o entorno da estação de metrô Aeroporto e do respectivo terminal de ônibus. No mês passado a prefeitura excluiu o Flamengo da proposta, mas manteve as demais áreas. Não há proposta conhecida de Salvador para a revisão de limites. A reportagem da Vilas Magazine solicitou posicionamento do prefeito ACM Neto a respeito, mas não obteve resposta.
Para a deputada Mirela Macedo (PSD), membro da comissão, o mapa mais atual apresentado a ela pela prefeitura – já sem a praia do Flamengo – atende os princípios de pertencimento da população ao incluir Itinga, Areia Branca, Capelão, Ipitanga e o loteamento Marisol. “Concordo que as áreas historicamente administradas por Lauro de Freitas e cujos cidadãos se sentem pertencentes [à cidade] devem permanecer como Lauro de Freitas – e vice-versa”, disse a deputada à Vilas Magazine.
A Comissão Especial da Assembleia marcou audiência pública para o princípio de outubro para discutir as novas propostas. A tendência é que o mapa pretendido pela prefeitura de Lauro de Freitas acabe formalizado em Projeto de Lei. Em reunião no gabinete do deputado Zó (PCdoB), com os deputados Rosemberg Pinto e Bira Coroa (PT) e com a própria deputada Mirela Macedo (PSD), além de outros integrantes da comissão, a prefeita Moema Gramacho (PT) pediu apoio às reivindicações de Lauro de Freitas.
Para ela, a Assembleia deve votar, sim, o Projeto de Lei com os limites que vierem a ser definidos pela Comissão Especial e acusou a prefeitura de Salvador de agora tentar entrar no território em disputa – como aconteceu em Ipitanga logo após Lauro de Freitas ter desistido de disputar o território no acordo que não chegou a ser formalizado. A prefeita disse que Lauro de Freitas “busca o consenso”, mas que, na ausência deste, a Assembleia é que deve decidir.
Em agosto, durante entrevista à Vilas Magazine, o deputado Ângelo Coronel (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, disse que nenhuma proposta irá a plenário até que haja acordo entre as duas prefeituras. De acordo com Coronel, é “uma praxe da Casa” tratar de limites sempre por acordo entre as partes. “Nós só vamos colocar para votar se houver acordo entre os gestores dos dois municípios”, garantiu – se não houver acordo, “o projeto fica engavetado”.
A disputa territorial entre Lauro de Freitas e Salvador foi iniciada em 2007, quando a prefeita Moema Gramacho solicitou uma verificação de limites, levando à realização de uma audiência pública. Ancorado na Lei Estadual 12.057/2011, o projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais da Bahia é fruto de parceria entre a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), representante do poder Executivo e responsável pela coordenação do trabalho, com o IBGE e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O Território de Identidade Metropolitano de Salvador foi o último a ser tratado.
Por Redação Vilas Magazine
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