Três das dez maiores cidades baianas planejam desenvolver Parcerias Público Privadas (PPPs) para gestão da iluminação pública. Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas estão entre os 130 municípios brasileiros em processo de implantação do modelo. Salvador e Feira estão em fase mais avançada, enquanto Lauro está ainda na fase de estudo e planejamento para a administração do parque luminoso.
A informação é de Francisco Alpendre, especialista em PPPs em iluminação pública, que palestrou nesta quinta-feira (9) durante o 1º Encontro de Gestores Municipais, realizado no Sheraton da Bahia, no Campo Grande. Alpendre ressalta que o Brasil tem, hoje, 105 contratos de PPP assinados, sendo 14 deles somente em iluminação, que, segundo o especialista, é uma das áreas mais promissoras para o desenvolvimento de parcerias entre a iniciativa pública e privada.
Não à tão são 130 municípios em fase de assinatura de contratou, licitação ou planejamento somente na área de iluminação. O contrato de Salvador, ainda de acordo com Alpendre, será um dos maiores do Brasil, ao lado de Belo Horizonte. Na capital mineira, o contrato prevê a troca e modernização de 180 mil pontos de iluminação.
"Salvador terá 170 mil pontos modernizados. Os contratos de PPP de iluminação têm 300% mais êxito do que as outras áreas. A maioria dos prefeitos está se ambientando, preferem começar em PPP pela iluminação que tem menos risco", pondera.
Mercado promissor
O baixo risco, segundo ele, é devido à garantia dada pelo poder público, que é a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), que está inclusa na conta de luz. "O tributo municipal serve de garantia para os empresários. O mercado não vai a almoço grátis", diz.
O especialista ainda criticou o parque luminoso brasileiro, caracterizado por ele como obsoleto e culpa as concessionárias de energia pelos atrasos tecnológicos. "Como elas eram responsáveis pelo parque, voluntariamente deixavam obsoleto porque consumia mais", diz.
Alpendre acredita, ainda, as PPPs têm vantagem sobre a terceirização e a gestão pública sobre a iluminação. "Quando trabalha com contratos terceirizados tem um prazo mínimo de um ano e no máximo cinco anos. Isso já traz soluções muito imediatistas de curto prazo. Em contratos nessa área, a empresa não precisa fazer investimentos. Quando o município mantém no seu departamento de iluminação, aí é uma tragédia. Engenheiro eletricista concursado vai trocar lâmpada sábado a noite? Uma PPP fornece obrigação de investir à iniciativa privada, com metas claras", defende.
Em Salvador, o edital de licitação para administração de todo o parque luminoso por 20 anos deve ser lançado ainda este mês. A previsão é que, nos próximos cinco anos, com a implantação de lâmpadas led em toda a cidade, haja economia de 45 a 50% no consumo de energia. Em Lauro de Freitas, a implantação está em fase de estudos. Já em Feira de Santana os estudos estão mais avançados, mas o edital de licitação ainda não foi lançado.
Foto: Fernando Filho
Saneamento
Enquanto na área de iluminação as previsões são promissoras, no saneamento as PPPs na área ainda estão engatinhando. Hoje, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.744 municípios não têm sistema de esgotamento sanitário - cerca de 49,2% do total - e somente 42,67% dos esgotos gerados são tratados. Na Bahia, a taxa é em torno de 50%.
Para o presidente do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), Alexandre Lopes, as parcerias com a iniciativa privada podem ajudar a expandir o abastecimento de água e tratamento de esgoto no Brasil, que tem uma meta desafiadora. Até 2033, o objetivo é atingir 100% de fornecimento de água encanada e 90% de cobertura de coleta e tratamento do esgoto.
Segundo ele, 70% dos municípios têm os sistemas de água geridos pelas companhias estaduais, enquanto 24% são administrados pelas próprias cidades e 6% pela iniciativa privada. "Os estados normalmente são grandes e as companhias estaduais estão situadas na capital e atendem as cidades do interior. Isso dificulta ter uma padronização dos serviço, ter olhar diferenciado entre as cidades", diz.
"Quando a iniciativa privada participa, por lei ela tem que ter sede na cidade, ela fica próxima do usuário e do poder concedente. Fortalece a gestão e as metas contratuais, e isso reflete nos indicadores, nos investimentos", defende.
Em todo o Brasil, são 266 contratos com a iniciativa privada, um deles na Bahia. Trata-se de uma PPP na unidade de tratamento de esgoto do Rio Vermelho.
Entraves
Um dos entraves é o debate jurídico em torno das regiões metropolitanas. O entendimento atual é que municípios localizados em regiões metropolitanas não podem decidir, sozinhos, sobre a gestão do sistema de saneamento. Precisam de autorização dos estados. Para superar a barreira, ele acredita é preciso vontade política. "A política pública para água e esgoto tem que ser definida entre estados e municípios. Isso tira autonomia dos municípios", pondera.
O caminho, para ele, é incentivar as parcerias com a iniciativa privada entre as companhias estaduais. "Regionalizar o serviço para ser administrado pela iniciativa privada, por regiões, pode ser uma solução, ainda mais com a companhia estadual como parceira. Não discutimos se é publico e privado, mas a complementariedade entre eles. As pessoas não estão muito preocupadas se é público ou privado, mas com a qualidade do serviço", afirma. Assim como na iluminação, o caso do saneamento também tem um fundo garantidor, que é a própria conta de água.
O 1º Encontro de Gestores Municipais reúne prefeitos, secretários municipais e profissionais interessados na área e discute o desenvolvimento de PPPs e concessões no Brasil. O evento teve apoio da Caixa Econômica Federal, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da União dos Municípios da Bahia (UPB), dentre outras entidades.
Fonte: Correio da Bahia
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