Mais um “gato” de água de grande porte foi flagrado, na quarta-feira (7), pela equipe de fiscalização da Embasa, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Departamento de Polícia Técnica (DPT). Desta vez, o alvo da ação foi um edifício no município de Lauro de Freitas, com 13 unidades residenciais e um supermercado no térreo. No momento de descoberta da fraude, uma surpresa: outras vinte casas vizinhas também estavam furtando água da Embasa, a partir da mesma tubulação clandestina.
As fraudes foram documentadas e, após a emissão do laudo de perícia pelo DPT, os responsáveis pelos imóveis serão chamados à delegacia para prestar esclarecimentos no inquérito policial.
A Embasa suspeitou que o edifício estaria se abastecendo de forma irregular porque sua ligação de água estava cortada por falta de pagamento, com 184 faturas em aberto, mas os responsáveis pelo imóvel não pediram a religação. Diante disso, a empresa programou a ação de fiscalização, descobrindo que a ligação de água foi reaberta de forma clandestina, e ainda agregando os imóveis vizinhos.
O furto de água é qualificado como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos e multa.
Além dos casos suspeitos identificados por meio das análises de consumo e do cruzamento de dados no sistema comercial da Embasa, a empresa conta com o apoio da população, que pode denunciar sigilosamente as situações de fraude pelo teleatendimento 0800 0555 195 ou no site www.embasa.ba.gov.br.
Fonte: Informe Baiano
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