Com foco educativo, O PROCON Municipal de Lauro de Freitas promoveu, nesta quarta-feira (21), a operação “Procon nas ruas”, a fim de orientar fornecedores quanto aos seus deveres e obrigações nas relações comerciais. A primeira etapa da operação foi realizada no comércio da Avenida Fortaleza, em Itinga, com distribuição de cartilhas de boas práticas e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Garantir a prestação de serviços com qualidade e segurança é um dos objetivos destacados por Gleydson Faleiro, coordenador do Procon Municipal, sobre a iniciativa da ação. “Diversos fornecedores ainda desconhecem determinadas obrigações legais. Por isso, e como uma das vertentes de atuação do Procon, estamos orientando comerciantes sobre boas práticas consumeristas, harmonização e demais normas estabelecidas pela legislação”. Faleiro ainda ressalta que a operação “Procon nas ruas” irá percorrer comércios de todos os bairros do município.
Direito à informação, a troca, precificação individual nos produtos, acessibilidade e disponibilização de álcool em gel no estabelecimento, foram algumas das responsabilidades do fornecedor orientadas a proprietária do Salão de Beleza “Lucy Deyse”. “Eu realmente não sabia 100% das obrigações e deveres que devemos ter. Esta ação é interessante porque alerta o fornecedor a prestar um melhor serviço. Irei aproveitar as dicas e ler a cartilha para me manter informada”, afirmou Deise Nascimento. A primeira etapa da ação visitou mais de 50 estabelecimentos.
Atenta às obrigações, Andréia Galiza mantém o Código de Defesa do Consumidor (CDC) à disposição dos alunos do Centro de Formação de Condutores Itinga. “Passo todas as informações e normas da autoescola para os alunos na hora do contrato. Nunca tivemos nenhuma ocorrência judicial. O que eu não sabia era da obrigatoriedade do álcool em gel, mas que a gente sempre utilizou mesmo assim”, ressalta a proprietária Andréia. A lei nº 13.706, que determina a disponibilidade de álcool em gel em estabelecimentos, foi sancionada ano passado.
A unidade de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Lauro de Freitas, inaugurada em outubro, é a primeira de serviço municipalizado da Região Metropolitana. O Procon atende consumidores com orientações jurídicas, realiza conciliações e recebe denúncias, que podem ser feitas através do e-mail: denunciaproconlf@gmail.com
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
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