A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE derrubou um novo pedido de reintegração de posse contra a ocupação Jardim Picuaia, um dos assentamentos do MTST em Lauro de Freitas. Em menos de quinze dias, foram duas ações, essa última, ajuizada por M & S PATRIMONIAL LTDA - EPP, empresa que reivindica a posse do terreno, no Caji, ocupado por cerca de 350 famílias sem teto.
No pedido de suspensão do despejo os defensores se valeram de erro procedimental identificados nas duas ocasiões.
Segundo Alexandro Boaventura, Advogado e assessor especial do Defensor Público responsável pela Defesa do caso, Dr, Manuel Portela Junior, os requerentes não observaram procedimentos legais que pode inclusive acarretar a nulidade do processo, tais como: falta de citação da Defensoria Pública do Estado para contestar o feito; a não intimação do Ministério Público para interferir como fiscal da Lei; bem como a inexistência de prova de intimação do Município de Lauro de Freitas uma vez que o imóvel é Foreiro ao Município, devendo este ser chamado aos autos para manifestação.
Portanto, a decisão do ilustre Desembargador é acertada e busca reafirmar os interesses público e social, inerentes a esse tipo de conflito coletivo.
Lideranças do MTST de Lauro de Freitas, foram recebidas, na manhã de sexta-feira, 15/04, pelo Major Sérgio Simões, Comandante do Comando de Policiamento da Região Metropolitana que tem sede em Lauro de Freitas.
O Major ouviu denúncias de que homens armados que se identificam como policiais militares têm ameaçado as famílias que se encontram assentadas no terreno. Segundo os depoimentos, esses homens estão a procura das lideranças do MTST.
Ainda segundo as lideranças, essas pessoas são pagas por empresários que se dizem donos do terrenos para expulsar as famílias do local, em detrimento da ordem judicial que mantém os direitos dos assentados permanecerem nas terras.
Lideranças nacionais do MTST vão voltar ao município para acompanhar de perto e pedir celeridade na investigação.
Marcos Rezende, Militante do Movimento Negro e ativista dos Direitos Humanos, esteve no gabinete do Ministro da Justiça Flávio Dino, na ultima segunda feira, 17.
Marcos falou da situação tensa em Lauro de Freitas e alertou que se providências não forem tomadas, não demorará para que uma tragédia aconteça na cidade.
Quem também já se manifestou preocupada com a situação em Lauro de Freitas, foi a Ministra de Promoção da Igualdade Racial, Anielle Franco. O Ministério, que ela dirige, oficiou o governo do Estado e pediu agenda com o Secretário Estadual, Felipe Freitas.
Lideranças do movimento serão ouvidas pela Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do Estado da Bahia ainda essa semana.
Fonte: Folha Popular
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