Com alternativas para impulsionar o desenvolvimento municipal, a Prefeitura de Lauro de Freitas lançará as Leis Municipais de Incentivos à Economia Solidária e ao Esporte, na próxima segunda-feira (10), às 10h, na sala 05 do cinema do Parque Shopping Bahia. O evento, aberto a entidades esportivas, grupos produtivos de artesanato e toda a sociedade civil, será realizado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel).
Como explica o secretário da Setrel, Uilson Souza, as duas leis permitirão que recursos provenientes de renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam aplicados em projetos das mais diversas manifestações desportivas, paradesportivas e de produção e distribuição das criações de artesãs, artesãos e grupos produtivos do município.
“As leis têm a finalidade de serem as primeiras formas de financiamento das duas políticas. A Lei Municipal de Incentivo ao Esporte é a primeira forma de financiamento público ao esporte de municípios da Bahia. Já a de Economia Solidária é um pouco mais ousada, é a primeira forma de incentivo dessa política de todos os municípios do Brasil. A de Esporte dialoga com eventos esportivos, iniciações, apoio a atletas e reformas de equipamentos esportivos. A de Economia Solidária se preocupa com a formação, produção e comercialização dos produtos de empreendimentos econômicos solidários”, explanou Uilson.
Detalhes sobre o funcionamento das leis e abertura de editais serão explicados durante a manhã de lançamento, além de serem publicados no site da Prefeitura de Lauro de Freitas, através da Setrel.
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