A Bahia vai aderir ao Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos e Solidários (Cadsol), criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a finalidade de dar reconhecimento público aos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) para acesso às políticas públicas do setor.
A decisão do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES) foi adotada em reunião realizada nesta segunda-feira (23), na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, sob a presidência do secretário Álvaro Gomes.
Com validade de dois anos e gestão do Conselho Nacional de Economia Solidária, o Cadsol constitui requisito obrigatório para inclusão no Sistema Nacional de Informações de Economia Solidária e no Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário. “Para o empreendimento econômico solidário ter a condição de cadastrado, é preciso que seja avaliado por uma Comissão de Cadastro (a ser criada) e receba aprovação posterior do conselho”, explica o superintendente de Economia Solidária da Setre, Milton Barbosa.
A Comissão de Cadastro terá a seguinte composição - 25% de organizações, 25% da sociedade civil organizada e 50% das redes de economia solidária. O grupo será formado por oito instituições com seus titulares e respectivos suplentes. Durante o encontro na Setre, também foram abordados temas como renovação do colegiado, com a entrada de novos membros, permanência do comitê gestor nos Fundos Rotativos e Solidários, e articulação entre o grupo de trabalho (GT) de Finanças Solidárias com os demais GTs instituídos pelo conselho.
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