Consulta pública sobre Metas do Plano Estadual de Cultura termina no final de março

O prazo para a sociedade participar da consulta pública sobre Metas do Plano Estadual de Cultura, enviando contribuições com análises e sugestões, termina no dia 31 deste mês. O plano foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia. Em seguida, uma comissão designada pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) elaborou as metas que devem ser alcançadas nos dez anos de vigência.

A consulta pública apresenta a versão preliminar de 20 metas do Plano Estadual de Cultura, que definem o foco de atuação das políticas de longo prazo e possibilita que sejam combinadas com políticas de prazos curtos e médios, de cada gestão de governo, viabilizando o seu alcance. As metas estão disponíveis no site da Secult .

Entre as metas estão, por exemplo, a consolidação do Sistema Estadual com 100% dos planos setoriais e territoriais elaborados e implantados, sistemas municipais implantados em 60% dos municípios baianos, além de avanços no Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura. Os interessados em contribuir podem discordar integralmente ou em parte e também sugerir novas metas.

Conferências

A elaboração das metas está prevista na Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365 de 22 de novembro de 2011) e parte de suas normativas para pensar em soluções, estratégias e objetivos específicos de cada área, a longo prazo. As prioridades estabelecidas no plano resultaram das conferências estaduais de cultura , promovidas entre 2005 e 2011, e de outros encontros, a exemplo de reuniões com os integrantes do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e a comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia.

O plano contempla diversas áreas e grupos culturais. As informações do documento estão divididas em ‘Diagnóstico cultural’, que busca fornecer subsídios para definir ações prioritárias, ‘Princípios e objetivos’, que devem orientar o Plano, de acordo com Lei Orgânica da Cultura da Bahia, e ‘Diretrizes, estratégias e ações’, a serem executadas no período de dez anos. Com informações do Bahia Alerta.