O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu, na tarde desta terça-feira (12), a decisão da Justiça Federal do Mato Grosso, que determinava a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O desembargador informou que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu a competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento.
A ação judicial que exigia a reabertura do prazo de inscrições havia sido apresentada no dia 30 de abril, pela Defensoria Pública da União no Mato Grosso, através do juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho. O órgão alegou que os estudantes tiveram os direitos violados, já que não conseguiam ingressar no programa devido a problemas na ferramenta de inscrições.
Limite orçamentário
Na semana passada, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, já havia informado que a pasta chegou ao limite orçamentário disponível (R$ 2,5 bilhões) e, por isso, prorrogar a data teria efeito inócuo.
Metro1
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