Governo Estadual quer construir novo presídio em Lauro de Freitas

Manifestação da população em  Dezembro de 2006

Os munícipes devem recordar da insatisfação popular e das tentativas do poder executivo e legislativo de Lauro de Freitas, para que o Estado não instalasse na cidade um presídio

A Prefeitura de Lauro de Freitas até o último momento brigou e ameaçoui entrar com Ação Cautelar para barrar o funcionamento da Unidade Prisional do Caji/Vida Nova, inaugurada em 07-12-2006, pelo Governo do Estado. A construção do presídio, aprovada em dezembro de 2004 pela gestão municipal anterior, não teve aprovação da Câmara de Vereadores nem cumpriu as etapas de consulta popular, como previa o estatuto das Cidades. Indignados, associações do município e moradores realizaram, no momento da inauguração, uma manifestação de repúdio ao presídio. O governador Paulo Souto, que antecipou o horário da inauguração, chegou e saiu de helicóptero, evitando a manifestação. 

A prefeita Moema Gramacho destacou à época que Lauro de Freitas não possuía condições de receber o presídio. "Todos os oito presídios em funcionamento no Estado estão em municípios com mais de 1.000 km2. Lauro de Freitas possui apenas 60 km2, tudo fica muito perto da penitenciária". Moema Gramacho também destacou que o projeto não possuía estudo de Impacto Ambiental-EIA nem de Vizinhança-EIV, o que tornava o projeto irregular. 

A prefeita acreditava numa solução mais adequada ao município, a partir de janeiro de 2007, com a posse do novo governador, Jacques Wagner, porém o equipamento continua operando no município. O presídio ocupa uma área que vinha sendo proposta como vetor de expansão da cidade. 

Quase 10(dez) anos depois, o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, diz que pleiteou junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o valor de R$ 34 milhões para que sejam construídos três novos presídios na Bahia. A sinalização do diretor-presidente do Depen, Renato Campos de Vitto, foi positiva. Duas unidades devem ser construídas em Itabuna e a terceira em Lauro de Freitas; cada uma com 388 vagas, totalizando 1.164 novas vagas para o estado, que entraria com contrapartida. 

O encontro ocorreu nesta quarta-feira (17), em Brasília. "Viemos buscar recursos para a construção desses presídios, e a sinalização é bastante positiva", afirmou Dauster. Uma nova rodada de conversa será marcada. A determinação do governo baiano é trazer esses recursos para a Bahia e começar a aplicá-los ainda neste ano.

O secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster se reuniu nessa quarta-feira(17-06) em Brasília com o diretor-presidente do Depen, Renato Campos de Vitto, pleiteando recursos para construção de novo presídio em Lauro de Freitas

Por Ricardo Vieira

Fonte: Secom-BA