Foto: Divulgação / Asprolf
Professores da rede municipal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), bloqueiam um trecho da Estrada do Coco nesta quinta-feira (26). Os docentes protestam contra uma decisão da prefeitura, que segundo eles, suspende as eleições diretas para diretores de escolas, e dá à prefeitura o poder de indicá-los.
O Projeto de Lei nº 72, que altera a Lei 1.351/2009, suspendendo assim a Eleição Direta de Diretor Escolar; processo previsto para este ano.
A PL 72, se transformou na Emenda à Lei Orgânica N. º 11, de 05 de novembro de 2015, que em seu parágrafo único do artigo 27 disciplina :
Parágrafo único - Fica vedada a realização de processo seletivo municipal para provimento de cargos comissionados pertencentes à estrutura administrativas dos Poderes Executivos e Legislativo Municipal.
Secretaria de Educação se manifesta
O Secretário de Educação, Marcelo Abreu, enviou resposta ao ofício 65/2015 CG da Asprolf, que questionava sobre as eleições de diretores, onde diz, que tratando que o cargo de Gestor/Diretor Escolar possui natureza de cargo comissionado, o processo eletivo para a ocupação do referido, está suspenso e espera orientação da Procuradoria Jurídica do Município para encaminhamentos.
Em assembléia realizada nessa terça-feira(24/11), a classe deliberou as seguintes ações:
- Paralisação com manifestação na próxima quinta-feira (26), com concentração às 9h, em frente à Torre de Pizza;
-Construção de documento que será entregue no final da manifestação, na SEMED;
-Ano letivo de 2016 começará em greve, caso não haja eleição para gestor e caso o pagamento não sejam pagos sempre no último dia útil do mês, com assembleia no lugar da jornada pedagógica.
Fonte: Asprolf
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