Moradores de Lauro de Freitas descobrem que moram em ruas de Salvador e podem ser cobrados judicialmente por IPTUs "atrasados"

ASSEMBLEIA precisa fazer esforço concentrado para definir limites territoriais de Salvador e Lauro de Freitas

Ainda está sem uma definição por parte da Comissão Especial de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zó, PCdoB, a disputa territorial entre Salvador e Lauro de Freitas. A situação é preocupante para os moradores de alguns bairros que estão sem saber se pertencem a capital ou a Lauro. O assunto vem sendo rediscutido desde 2007 e, por enquanto, vale a divisão de 1969.

Entenda:

Uma faixa de 1.000 metros à Leste da BA-526 (CIA-Aeroporto) pertence oficialmente a Salvador - Cassange, parte de Itinga, parte de Areia Branca e a Rua Direita do Capelão - mas essas áreas sempre foram atendidas e continuam pela Prefeitura de Lauro de Freitas que deseja mantê-las sob seu controle, no atendimento e na geopolítica. A Câmara de Salvador já estabeleceu, recentemente, a quantidade de bairros da capital e incluiu esses ciados e mais o Marissol, em Ipitanga.

Na Assembleia, tradicionalmente, essas disputas só vão ao plenário quando as partes entram em consenso, como aconteceram com Catu/Pojuca e dezenas de outros municípios. Ambos os prefeitos em litigio, caso de Salvador e Lauro de Freitas, não abrem mão de seus territórios. Há, portanto, um impasse e a Comissão precisa apressar o passo em busca de uma definição. 

Mais problemas:

Pra complicar a situação, com o fim do CEP único em Lauro de Freitas, modernização de sua planta cartográfica, a situação ficou mais complicada, pois, algumas comunidades descobrem que moram em Salvador e não em Lauro.

É uma situação bastante complicada e que a Assembleia Legislativa poderia fazer um esforço para resolver. Caso contrário, isso vai dar o maior rolo juridicamente no momento de pagar os tributos, especialmente o IPTU, muita gente indo para a Dívida Ativa sem saber.

Em 2014, moradores do Loteamento Marisol  sofreram com o   impasse de cobrança dupla do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) existente no bairro de Ipitanga, área limítrofe entre Salvador e Lauro de Freitas.

Segundo os moradores, os impostos sempre foram pagos à Prefeitura de Lauro de Freitas - município que reconhecem ligação. Mas, a área, que é registrada oficialmente pela Prefeitura de Salvador desde 1969, acumula uma dívida ativa de R$ 9,5 milhões, distribuída entre 1.048 famílias. Em 2015, o Loteamento passou a ser gerido pela capital e IPTU aumentou mais de 3000% e as reclamações sobre infraestrutura, serviços de transporte, saúde e educação continuam.

Fonte: Bahia Já, Bocão News e Varela Notícias